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Em conclusãeste, é necessário distinguir os devedores do tributos para que se possa especificar o terapia jurÃdico qual lhes deva ser aplicável:
Há estudos de que estimam a movimentaçãeste informal do bens e serviços em R$ 983 bilhões, apenas no ano do 2016[2]. Essa é a dimensão do problema, que afeta a alocação de recursos, criando uma economia subterrânea, que contribui de modo a a atual deterioraçãeste social, polÃtica e econômica do paÃs.
Diante disso, têm os entes públicos, especialmente os estados, procurado criar regras especiais para este controle por práticas empresariais do essencia tributária qual afetem este Nicho[3].
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“(...) livre iniciativa nãeste é sinônimo de liberdade econômica absoluta (...). Este qual ocorre é qual o princÃpio da livre iniciativa, inserido pelo caput do art. 170 da Constituição Federal, nada mais é do que uma cláusula global cujo conteúdo é preenchido pelos incisos do precisamente artigo.
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Do lado dos lobistas, é acusado este filho de Lytha, Vladimir SpÃndola. Denúncias contra a famÃlia SpÃndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e este de que fora apurado através PolÃcia.
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